A decisão de Favreto foi vista no meio jurídico como uma quebra de
hierarquia, pois instâncias superiores já haviam negado pedidos
semelhantes feitos pela defesa do petista. Apesar da decisão do
desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4,
Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran
Neto, relator da Lava Jato no tribunal, que vetou a saída do petista da
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde
abril. Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o
não cumprimento da decisão de Favreto.
A primeira representação ao CNJ foi feita ontem, pela ex-procuradora
do DF Beatriz Kicis. No documento, ela afirma que cabe aplicação de
medida disciplinar contra Favreto, a fim de “resguardar tanto a
moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança
jurídica”.
Outra representação apresentada na noite de ontem tem como autor o
deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “O representado se aproveitou de sua
convocação para o plantão judiciário do TRF-4 nesse dia e concedeu a
decisão liminar, em completa contrariedade a decisões anteriormente
proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um único fato
novo que o justificasse”, afirmou o deputado tucano na representação.
Juízes, promotores e procuradores também entraram neste domingo com
uma representação contra Favreto. Para cerca de 100 integrantes do
Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador
plantonista “viola flagrantemente o princípio da colegialidade”.
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