Pela primeira vez, o Brasil terá um documento norteador do
planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de
responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. O Conselho
Nacional de Saúde aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de
Vigilância em Saúde (PNVS).
A criação da política, de acordo com o Ministério da Saúde, é
resultado de propostas apresentadas na Conferência Nacional de
Vigilância em Saúde, que ocorreu entre os dias 27 de fevereiro e 2 de
março, formuladas por acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde,
trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento, aprovado nessa quinta-feira (12), prevê a garantia do
financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com
recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel
institucional das três esferas. “A PNVS está centrada no direito à
proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de qualidade”, informou o
ministério.
Entre os avanços citados pela pasta está a promoção do controle
social e da formação e capacitação em vigilância para os profissionais
de saúde do SUS e o desenvolvimento de estratégias e ações de educação,
comunicação e mobilização social.
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