O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (12),
por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da
atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso
salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue
para apreciação do Senado.
De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de
R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$
1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.
A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada
dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento
que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União,
estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes
até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o
profissional estiver vinculado.
O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os
agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei
13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os
vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de
estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
Antes de concluir a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), criticou a proposição da matéria sem a definição da
origem dos recursos, o que chamou de “aumento de despesa sem cobertura”,
e cobrou uma explicação.
“Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional
aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós
votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para
aumento de despesa”, afirmou.
Por outro lado, os agentes comunitários presentes à galeria do plenário comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
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