A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum
desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais
competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão.
Em documento encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz,
na noite de domingo (8), o vice-procurador-geral da República, Humberto
Jaques, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal
superior para julgar habeas corpus de Lula.
Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos
colegiados do TRF4, a Oitava Turma, o que teria exaurido por completo a
competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer
pedido de liberdade do ex-presidente.
Humberto Jaques pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF)
que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas
pelas primeiras e segunda instâncias, obedecendo apenas às
determinações tribunais superiores.
Neste domingo (8), após ser acionado pelo MPF, o presidente do TRF4,
desembargador Thompson Flores, desautorizou decisão do desembargador
plantonista Rogério Favreto, que havia determinado a soltura de Lula.
Com isso, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba.
Em texto publicado no site da PGR, a procuradora-geral Raquel Dodge
disse que “são provas de uma atuação que respeita as instâncias
judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o
nosso sistema de Justiça".
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