O governo federal vai
propor três mudanças no empréstimo consignado de aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como medida
de enfrentamento dos efeitos econômicos da epidemia de coronavírus no
país. A informação é do secretário Especial da Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, Bruno Bianco.
De acordo com o secretário, o Conselho
Nacional de Previdência fará uma reunião extraordinária hoje (16) para
discutir a redução do teto dos juros e a ampliação do prazo dos
empréstimos consignados. “Estamos fechando qual seria o patamar do juro e
do prazo”, disse Bianco, ao chegar ao Ministério da Economia, em
Brasília.
Atualmente, a taxa de juros não pode ser
superior a 2,08% ao mês e deve expressar o custo efetivo do empréstimo.
Cada beneficiário pode ter, no máximo, nove contratos ativos, e o número
de prestações deve ser de até 72 parcelas mensais e sucessivas.
Outra medida para combater os efeitos
econômicos da Covid-19, que deve vir por meio de projeto de lei, é a
ampliação da margem consignável, ou seja, da fatia do salário que pode
ser comprometida com o empréstimo. Hoje a margem é de 30%. “Essa medida
vai permitir que [o aposentado ou pensionista] não se endivide com
outros [empréstimos] com juros maiores, e faz com que ele possa tomar
empréstimos com juros mais baixos”, explicou Bianco.
Segundo o secretário, o projeto deve ser enviado entre hoje e amanhã (17) ao Congresso Nacional.
Os idosos
e pacientes de doenças crônicas que fazem parte do grupo que mais causa
preocupação com a pandemia da Covid-19. A baixa imunidade os deixa mais
vulneráveis à ação do coronavírus e a complicações decorrentes dele,
como síndromes respiratórias agudas graves.
De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, o Brasil tem 200 casos confirmados da doença e 1.913 em investigação.
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