O PDT acionou ontem 2ª feira (16.mar.2020) a Justiça do Distrito
Federal, por meio de pedido de medida cautelar, para que o presidente
Jair Bolsonaro seja obrigado a entrar em quarentena e fique proibido de
manter contato, incitar ou organizar manifestações populares até a volta
da normalidade das questões de saúde pública.
O apelo à Justiça se dá em resposta à participação do mandatário em atos de rua a favor de seu governo,
no domingo (15.mar). Em seu pedido, o partido argumenta que Bolsonaro
colocou cidadãos em risco e desobedeceu a recomendação do Ministério da
Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde). Eis a íntegra (721 KB) da petição apresentada pela sigla.
“Não
se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a
responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade”, diz trecho do documento.
Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro chegou a pedir
que seus apoiadores reconsiderassem a participação nas manifestações,
mas, mesmo assim, no domingo, foi às redes sociais endossar alguns
protestos pelo país.
O partido ainda acrescenta: “Registre-se que as condutas
irresponsáveis perpetradas pelo excelentíssimo senhor presidente da
República ainda amoldam-se ao tipo penal descrito no artigo 268 do
Código Penal, a saber: infringir determinação do poder público,
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena
–detenção, de 1 mês a 1 ano, e multa”.
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