O juiz Evaldo Dantas Segundo, titular do Juizado Especial de Apodi,
publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, que
são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, aplicadas em
procedimentos criminais pelas três Varas da comarca. O montante do
edital é de R$ 160 mil e será destinado a instituições públicas e
privadas, com finalidade social, em diversas áreas de atuação, que
tenham seus projetos aprovados. As inscrições estarão abertas no período
de 24 de março a 17 de abril.
Os recursos serão destinados para um total de dez projetos
contemplados, dentre os aprovados pelo Juízo, no valor máximo individual
de R$ 16 mil, preferencialmente a entidades que nunca foram
contempladas com recursos de penas pecuniárias. Cada entidade poderá
inscrever um projeto.
Veja AQUI o edital completo.
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