Uma
alteração na lei do auxílio de R$ 600 pode fazer do dinheiro apenas um
empréstimo para os beneficiários que se recuperarem financeiramente ao
longo do ano.
Devido
a uma mudança feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair
Bolsonaro, quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do
Imposto de Renda terá que devolver integralmente no ano que vem o
auxílio que recebeu. Lembrando que, as parcelas do auxílio não são
calculadas na renda anual.
A
lei do auxílio emergencial não permite que quem tenha recebido mais que
R$ 28.559,70 em 2018 receba o recurso. Portanto, isso exclui pessoas
que tinham certa renda há dois anos, mas que precisam da ajuda do
governo na crise atual.
Porém,
depois que a primeira parcela do auxílio de R$ 600 já estava sendo
paga, Câmara e Senado aprovaram um projeto que acabava com esse
critério. Em compensação, foi adicionada a obrigação de devolver o
auxílio se a pessoa terminar 2020 com renda acima do limite de isenção
do IR.
De
acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto final,
um acordo havia sido feito com o governo para aprovar as duas
alterações, que juntas formariam um critério mais justo para analisar
quem tem direito às parcelas de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mulheres chefe
de família).
No entanto, com o poder de veto, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018 e, ao mesmo tempo, sancionou a medida que determina a devolução do dinheiro para quem se recuperar ao longo deste ano.
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