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Senado aprovou nesta segunda-feira (25) por 73 votos a favor e nenhum
contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em
fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta vai à
sanção presidencial.
A empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o
consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida
deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja
feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma
taxa de religamento.
Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em
qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A
relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
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