O
vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou nesta
terça-feira (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em
que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa
da pandemia do novo coronavírus.
Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de
universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização
da pandemia de Covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda
antes do início da campanha eleitoral.
“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais
estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da
Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a
hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.
Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última
hipótese, defendeu o vice-PGE. Caso seja de fato inevitável, o
preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a
permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.
A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os
mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o
vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de
prorrogação dos mandatos em curso”.
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