O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio
Faria, assinaram nesta quinta-feira (13), portaria que regulamenta o
serviço de retransmissão de rádio, de emissoras cuja finalidade não é
gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos. De acordo com
Faria, a medida vai possibilitar a expansão do sinal de rádio FM no
interior dos estados da Amazônia Legal.
Em publicação nas redes sociais, ele informou ainda que, no primeiro chamamento, o governo deve atender a 232 pedidos de canais, que levarão o serviço a 183 cidades que ainda não possuem emissoras de FM. “Uma iniciativa do governo federal e do Ministério das Comunicações para levar emprego e investimento local aos estados do Mato Grosso, TO, AM, PA, AP, AC, RO e MA”, escreveu.
Em junho, o governo editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.
No caso das retransmissoras, o prazo para obtenção de licença passou de 60 dias para um ano. Nesse período, o escolhido deverá cumprir as exigências necessárias à oficialização.
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