O benefício é válido para todo o Rio Grande do Norte, conforme decreto do Governo do Estado nº 30.431 de 24 de março de 2021. Na Agência Virtual, o http://www.caern.com.br, no link Atendimento Agendado, é possível marcar uma data para quem quiser comparecer a um dos escritórios da Companhia. Existe também a possibilidade do novo cadastro ser feito de forma virtual.
Quem já está cadastrado na Caern automaticamente está apto a ter a isenção. Os bares e restaurantes são todos os estabelecimentos que estão na categoria 206 e possuem CNPJ ativo. Já os clientes novos na categoria de bar, restaurante e similar podem solicitar a isenção tendo documentos como a inscrição do CNPJ ativa para a categoria, o contrato social e os documentos pessoais do sócio/administrador. No site, a solicitação de bares e restaurantes pode ser feita no link Outros Serviços.
Para os que se enquadram nas regras de baixa renda da tarifa social e ainda não estão cadastrados, o cliente acessa o site http://www.caern.com.br, clica em Tarifa Social. Os critérios de enquadramento estarão descritos. Entre eles: ter cadastro ativo no programa Bolsa Família, o consumo de energia deve ter média de 110 kw, nos últimos seis meses e o imóvel ter área total de 40 metros quadrados.
As contas dos isentos vão chegar nos imóveis sem código de barras e com a mensagem de isenção.
CORTE DE ÁGUA
No período de abril a junho, a Caern não irá fazer corte de água para usuários das tarifas social e popular.
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