Detran retoma prazos para regularização de CNHs, veículos e recurso de autuações; veja datas.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma os prazos de processos e de procedimentos referentes a Habilitação de Condutores, Registro de Veículos e autuações de infrações de trânsito no âmbito do estado do Rio Grande do Norte. A Deliberação nº 233/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina a retomada e apresenta os cronogramas com prazos de renovações.

No caso de registro e licenciamento de veículos novos adquirido no período de 12 de fevereiro a 1º de agosto deste ano, o emplacamento deve ser feito até o dia 31 de agosto próximo. Já em relação a transferência de propriedade de veículos adquiridos entre o dia 29 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deve ser efetuada até 30 de setembro deste ano.

Outro ponto destacado na Deliberação do Contran são os prazos para renovação das CNHs e ACCs vencidas nos anos de 2020 e 2021. Nas duas situações foram especificados prazos distintos compreendendo as vencidas em 2020:

• Meses de fevereiro, março e abril (renovação até 31 de agosto de 2021);
• Maio, junho e julho (renovação até 30 de setembro de 2021);
• Agosto, setembro e outubro (renovação até 31 de outubro de 2021);
• Novembro (renovação até 30 de novembro de 2021); e dezembro (renovação até 31 de agosto de 2021).

Para as CNHs e ACCs vencidas durante este ano de 2021, os prazos estabelecidos para as renovações começam a valer a partir de janeiro de 2022, seguindo o seguinte cronograma:

• Vencidas em janeiro (renovação até 31 de janeiro de 2022),
• Vencidas em fevereiro (renovação até 28 de fevereiro de 2022);
• Vencidas em março (renovação 31 de março 2022);
• Vencidas em abril (renovação até 30 de abril 2022);
• Vencidas em maio (até 31 de maio 2022);
• Vencidas em junho (renovação até 30 de junho 2022);
• Vencidas julho (renovação até 31 de julho 2022);
• Vencidas em agosto (renovação até 31 de agosto 2022);
• Vencidas em setembro (renovação até 30 de setembro 2022);
• Vencidas em outubro (renovação até 31 de outubro 2022);
• Vencidas em novembro (renovação até 30 de novembro 2022);
• Vencidas em dezembro (até 31 de dezembro 2022).

A Deliberação contempla ainda a retomada dos prazos de defesas das notificações de autuação de trânsito. Nesse quesito, as notificações de autuações e de penalidades expedidas com datas finais de apresentação de defesa prévia, de indicação de condutor ou de recurso prevista para o período de 1º de março a 02 de agosto deste ano, ficam prorrogadas até o dia 31 de agosto próximo. O mesmo prazo é aplicado as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação expedidas nesse período.

A Direção-Geral do Detran programou a retomada dos prazos levando em considerações critérios para não gerar aglomerações dentro das unidades e concedendo ao usuário o tempo para que a regularização seja realizada sem atropelo. Todos os serviços devem ser agendados pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), pois todo e qualquer atendimento só ocorre mediante agendamento prévio.