Postos podem comprar etanol direto de produtores, autoriza Medida Provisória.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.069, que tem por objetivo antecipar a aplicabilidade das inovações introduzidas recentemente pela MP nº 1.063, de 11 de agosto de 2021. A nova legislação permite a venda direta de etanol e flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”. Autoriza, ainda, incluir a cooperativa de produção ou comercialização de etanol e a empresa comercializadora de etanol na cadeia de comercialização, de modo que também possam vender etanol diretamente para o comerciante varejista.

Pelas normas atuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os postos que optem por exibir a marca comercial de um distribuidor, chamados “bandeirados”, ficam proibidos de comercializar combustível de outro distribuidor diferente da marca exibida. A MP nº 1.063/21, põe fim a essa vedação, possibilitando novos modelos de negócios entre posto e distribuidor, ampliando a competitividade no setor. Porém, a nova regra somente teria efeito após a ANP regulamentar sua aplicação, que recebeu o prazo de 90 dias para publicar o normativo.