O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões
para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A
medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal
de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor
no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares
de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de
60 mil parteiras.
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