O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para confirmar uma decisão liminar (provisória) que autorizou o governo a suspender redução da alíquota de Pis/Cofins de pessoas jurídicas.
A medida havia sido estipulada por meio de decreto no final do governo anterior e assinada pelo então vice-presidente, Hamilton Mourão.
A decisão foi dada no começo de março pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril. A liminar foi submetida a julgamento virtual no plenário da Corte. A sessão se encerra nesta segunda-feira (8).
Até o momento, acompanharam Lewandowski os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. André Mendonça divergiu.
No julgamento virtual não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.
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