A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado promoverá na quinta-feira (28.set.2023) uma audiência pública na para debater a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mantém discussões sobre o tema. A deliberação mais recente da agência é de julho de 2022. Decidiu manter a proibição da venda dos produtos. Desde 2009 os cigarros eletrônicos não podem ser vendidos nem usados no Brasil.
A audiência pública foi proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Apesar do veto da Anvisa, há cerca de 2 milhões de consumidores no país, de acordo com dados de 2021 do Ipec Inteligência. Outras pesquisas indicam número bem maior, de até 8 milhões de consumidores.
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