STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma.

O STF formou maioria ontem quinta-feira (21.set.2023) para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment. O Supremo Tribunal Federal iniciou em 15 de setembro, em plenário virtual, a votação de 3 ações que contestam a manutenção. Os ministros da Corte tem até a meia-noite desta sexta-feira (22.set) para depositarem seus votos.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, é a relatora da ação e defendeu o arquivamento do caso sem a análise do mérito. Segundo a magistrada, os pedidos não cumpriram os requisitos processuais mínimos. Acompanharam o voto os ministros: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também acompanhou a relatora, mas com ressalvas.

Mesmo com o impeachment sofrido em 2016, o Senado decidiu que os direitos políticos de Dilma seriam mantidos. Ela perdeu o mandato, por 61 votos a 20, pelo crime de responsabilidade ao editar 3 decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, além de atrasar o repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com a leis orçamentárias e fiscais.

Os direitos políticos da ex-presidente foram mantidos pelos senadores em uma 2ª votação. O pedido do PT para a manutenção dos direitos políticos foi atendido pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão no Congresso Nacional.