Uma portaria publicada nesta terça-feira 10 no Diário Oficial Eletrônico do MPRN abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental da cadeia pública de Nísia Floresta, na Grande Natal. Ao instaurar o procedimento, o Ministério Público do Rio Grande do Norte mandou expedir duas recomendações: uma ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), para que anule a licença concedida, e outra ao Governo do Estado, para que interrompa de imediato os serviços da obra. A construção começou em 2 de outubro, deve criar 189 vagas no sistema penitenciário e custa cerca de R$ 7,1 milhões.
Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta terça-feira 10, a investigação está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, que a abriram depois de receber informações sobre a velocidade com que o licenciamento andou. O terreno escolhido fica perto da Penitenciária Estadual Francisco Nogueira Fernandes, a Alcaçuz, e pode incluir áreas classificadas como dunas e como de preservação permanente.
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