Escola Jerônimo Câmara em João Câmara, realiza festa dos Dia das Mães.

A Escola Municipal Jerônimo Câmara, realizou na sexta-feira (19/05) uma linda festa em comemoração ao Dia das Mães. Houve distribuição de vários brindes, mensagens, apresentações dos alunos e no final, foi servido um delicioso café da manhã para todas as mães. Elas foram homenageadas com grande estilo com a presença da cantora gospel Jaqueline Flor e o tecladista Henrique Silva que abrilhantaram o evento.

A festa também contou com as presenças honrosas do Secretario de Educação, professor Silvano Carlos e a secretária adjunta Lilia. 

Os gestores: Acylino Lima e Graça Matias agradecem a todos que contribuíram para o magnífico evento. “Foi muito bom poder estar junto com os alunos e os pais neste evento, pois foi mais uma oportunidade de confraternização e troca de experiências entre todos os envolvidos. Assim, buscamos, enquanto escola, seguir o que rege a Secretaria Municipal de Educação, e trabalhamos, desde o início do ano letivo, o Projeto Família na Escola”, destaca o Diretor.

Alguns registros.

Violência Sexual contra a Mulher é tema de Fórum na Maternidade Escola Januário Cicco.

Na próxima quinta-feira, 25, a Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), promove um Fórum em comemoração ao Dia do Assistente Social, 15 de maio, às 13h no Anfiteatro Prof. Leide Morais.

O evento, cujo tema é “Violência sexual contra a mulher: refletindo sobre a Rede de Atenção Intersetorial e os rebatimentos para o Serviço Social, objetiva a socialização das atribuições do Serviço Social no âmbito da saúde da mulher em específico a violência sexual que ela sofre e a contribuição da classe na construção de um trabalho interdisciplinar em busca de uma maior resolutividade das demandas atendidas.

Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.

Defesa de Temer desiste de recurso no STF que pedia suspensão de inquérito.

A defesa do presidente Michel Temer desistiu hoje (22) do recurso no qual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A medida foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.

De acordo com um dos representantes de Temer, o advogado Gustavo Guedes, após o deferimento de perícia, a defesa está satisfeita e não quer mais o julgamento do recurso. Guedes também anunciou que a defesa contratou uma perícia particular para analisar o áudio. Segundo o advogado, foram encontrados "70 pontos de obscuridade no material".

“A defesa do presidente apresentou petição dizendo agora: nos sentimos atendidos com o deferimento da perícia [oficial] e a partir desse laudo que nós juntamos agora, que nos dá segurança, nós queremos agora que isso se resolva o mais rapidamente possível”, disse.

A abertura do inquérito sobre Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com o empresário Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18).

No fim de semana, em pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, "com objetivos nitidamente subterrâneos".

Municípios terão que congelar reajustes de salários para compensar suspensão do pagamento das dívidas.

O presidente da República, Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (19), projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto, uma reivindicação dos governadores, concede, na prática, uma moratória aos estados superendividados em troca de contrapartidas.

Para compensar a suspensão do pagamento das dívidas, a nova lei prevê o congelamento de reajustes de salários para servidores públicos e a restrição da realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, realizar saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.

Caminhoneiro sequestra casal que parou para prestar ajuda em estrada do CE; homem morreu atropelado.

Um caminhoneiro de 35 anos foi preso no município de Acopiara, a 345 quilômetros de Fortaleza, após sequestrar um casal que parou para ajudá-lo na rodovia CE 060, em Mombaça, na tarde deste domingo (21). O homem tentou escapar do suspeito, mas foi atropelado pelo caminhão e morreu no local, conforme o delegado William Lopes, titular da delegacia de Senador Pompeu, onde foi feito o flagrante do caso.

De acordo com o delegado Lopes, o caminhoneiro estava parado no acostamento da CE 060 e informou para o casal que estava sem combustível. As vítimas foram até um posto de gasolina e, ao retornarem, o caminhoneiro rendeu o homem com uma barra de ferro, amarrou e o colocou na cabine do caminhão. A mulher, que estava do outro lado do veículo, não viu a ação e logo em seguida também foi amarrada e colocada na cabine. O caminhoneiro seguiu com as vítimas pela estrada e durante todo o caminho fazia ameaças e pedia a quantia de R$ 500 para poder soltá-los.

Segundo William, em um determinado momento do trajeto o suspeito parou o caminhão e desceu. O homem conseguiu se soltar e pulou do veículo. Ao perceber que um dos reféns tinha fugido, o caminhoneiro ligou o veículo, atropelou o homem e fugiu levando a mulher. Ele chegou a agredi-la com a barra de ferro. Como a porta do caminhão ficou aberta, a mulher, mesmo amarrada, pulou do veículo em movimento. Uma viatura da Polícia Militar (PM) de Pedra Branca estava fazendo patrulhamento pela regiaõ e avistou a mulher, que informou a direção que o caminhoneiro tinha fugido.

Conforme nota da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o caminhoneiro alegou, em depoimento, que gastou aproximadamente R$ 500 em cocaína, e por isso, decidiu realizar um assalto no intuito para repor a quantia gasta com entorpecentes.

Conforme o delegado, a composição da PM iniciou uma perseguição e atirou nos pneus do caminhão, mas o suspeito não parou. O policiamento de Acopiara foi informado da fuga e montou uma barreira na pista. Ao tentar passar por um dos obstáculos o pneu estorou e o homem foi preso em flagrante.

O suspeito foi autuado por extorsão mediante sequestro, resultando em morte, e também direção perigosa, na Delegacia Regional de Senador Pompeu. A mulher foi socorrida e já recebeu alta. Via G1.

Sem-terra ocupam prédio do Incra em Brasília.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da União Nacional Camponesa (UNC) e da Frente Revolucionária Mulheres em Luta ocuparam, na madrugada hoje (22), o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília.

De acordo com os organizadores, 650 pessoas participam do ato. O Incra informou que 200 trabalhadores participaram do ato. A Polícia Militar não informou o número de manifestantes. Desde as 11h, o grupo e representantes do Incra estão em negociação. O acesso ao prédio do instituto está bloqueado.

Os manifestantes pedem intervenção imediata do governo no combate aos conflitos agrários. “Pela vida, a questão que o Incra entende como conflito agrário, para nós é massacre, morte, estupro, abuso contra mulher, criança, idoso dentro dos acampamentos que a gente tem no Brasil",  disse o líder da UNC, Júlio César Chaves. 

Uma das regiões mais críticas, conforme Chaves, é o estado do Pará, onde oito trabalhadores foram mortos este ano em acampamentos. No estado, Chaves disse que há ação de milícias e grande número de crimes de pistolagem. “Está virando um caso tão rotineiro que os outros estados estão sofrendo a mesma situação. Daqui a pouco, a gente está com um Brasil sangrento.”

O grupo argumenta ainda que o Incra não está cumprindo 191 itens acertados dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com o acordo, os trabalhadores informaram que poderiam obter cestas básicas, lona, impressoras,  carros-pipas por meio de recursos distribuídos pelas superintendências regionais. “Esses recursos não chegam há anos e, se chegam, não vão até eles [os trabalhadores]”, disse Júlio Chaves.

Cepal e Unicef pedem reforço na proteção da infância na América Latina.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fizeram nesta segunda-feira (22) um chamado a reforçar os sistemas de proteção social da infância nos países da América Latina devido à sua vulnerabilidade perante os desastres naturais. As informações são da agência EFE.

"Os meninos e as meninas da América Latina e o Caribe, particularmente os que vivem em contextos de pobreza, são altamente vulneráveis aos desastres e experimentam os seus efeitos de forma desproporcionada e crescente", disseram a Cepal e o Unicef em uma publicação conjunta.

"A frequência de desastres na América Latina e no Caribe aumentou 3,6 vezes no meio século. Na década de 1960 houve, em média, 19 desastres por ano e na primeira década do século XXI essa média aumentou para 68 fenômenos anuais", asseguraram os dois órgãos das Nações Unidas. A maior parte dos desastres na região está relacionada a fenômenos meteorológicos e hidrológicos, como furacões, tempestades, inundações e secas.

A catástrofe com maior número de mortos na região, no entanto, foi o terremoto do Haiti, em 2010, que deixou mais de 222 mil mortos, apontou a publicação. Garantir níveis básicos de investimento e acesso a serviços como saúde, educação e moradia, entre outros, fortalece a prevenção e a capacidade de resposta e reduz a vulnerabilidade aos desastres, diz o documento.

"A proteção social constitui uma política pública fundamental para fazer frente aos desastres antes, durante e após sua ocorrência", destacaram a Cepal e Unicef.

Para a Cepal e Unicef, é crucial aumentar a coordenação entre instituições para atender os pontos vulneráveis das crianças e adolescentes perante os desastres, bem como promover a inclusão das experiências dos menores na elaboração de políticas sobre o tema.

Deputado quer limitar tempo de espera em filas de bancos no RN.

Começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que objetiva limitar o tempo de espera para atendimento em agências bancárias localizadas no Rio Grande do Norte. A proposta do deputado Jacó Jácome (PSD) restringe a espera em 20 ou 30 minutos, sendo esta para os dias mais movimentados, sob pena de punições..

São considerados dias mais movimentados aqueles de pico, vésperas ou dias imediatamente seguintes a feriados, em datas de vencimento de tributos e em datas de pagamento de vencimentos a servidores públicos. Ou seja: dias 5, 10, 25 e 30 de cada mês. Jacó Jácome lembra que o Banco Central não regulamenta o tempo de espera em filas, remetendo aos estados e municípios essa regulamentação, o que tem sido feito por estes.

O não cumprimento das disposições da lei sujeitará as agências às seguintes punições: advertência; multas de 5.000, 10.000 ou 20.000 UFIRs (Unidades Fiscal de Referência), a depender da reincidência; suspensão das atividades. A fiscalização e o cumprimento da lei, assim como a aplicação das suas penalidades, competem aos órgãos municipal e estadual de defesa do consumidor.

Inep divulga resultados preliminares da avaliação de alfabetização para escolas.

As escolas poderão consultar a partir de hoje (22) os resultados preliminares dos estudantes na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e, caso discordem, poderão interpor recurso até o dia 5 de junho. A divulgação dos resultados finais será em agosto, quando a imprensa, os gestores públicos e demais interessados terão acesso aos dados da avaliação.

A ANA avalia os níveis de alfabetização e letramento em língua portuguesa, a alfabetização em matemática e as condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. Passam pela avaliação todos os estudantes do 3º ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas no ano da aplicação da avaliação. No ano passado, os testes foram aplicados para 2,5 milhões de estudantes, de 50 mil escolas e 100 mil turmas.

Terão acesso aos resultados apenas as instituições de ensino com, no mínimo, 10 estudantes matriculados no momento da avaliação e que tiveram taxa de participação de 80% dos matriculados no 3º ano, de acordo com os dados do Censo Escolar 2016. As escolas têm de manter atualizado o cadastrono Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para receber os resultados.

Plataformas online abrem inscrições gratuitas para simulado do Enem.

Feita a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudantes podem desde já aprofundar ainda mais os estudos. Duas plataformas online disponibilizam simulados gratuitamente este mês. As inscrições do Enem terminaram na sexta-feira (19) e até a última atualização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 6,5 milhões haviam se inscrito.

O Geekie Games abriu nesse final de semana acesso a um simulado gratuito com dois cadernos de provas. As áreas de conhecimento estão organizadas da mesma forma que o Enem: haverá questões de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias no primeiro dia de avaliação; matemática e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias estarão no segundo dia de prova. Os estudantes têm até as 20h do dia 28 de maio, no horário de Brasília.

Após iniciado o teste, os estudantes terão até duas horas seguidas para concluir cada caderno de prova. Ao entregá-las, os participantes receberão imediatamente um relatório gratuito com os assuntos mais errados, além do gabarito das questões. Também poderão comparar se conseguiriam ou não ser aprovados no curso que desejam, com base nas notas do ano passado. Para fazer os simulados de 2017 basta que o estudante crie uma conta gratuita no site do Geekie Games ou baixe o aplicativo para Android.

Outro simulado é o da plataforma Descomplica, que será aplicado nos dias 28 de maio e 4 de junho. As inscrições estão abertas. O simulado também segue o formato do Enem e será aplicado em dois domingos. Os estudantes terão acesso a correção e às notas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do ano passado, para que possam estimar se conseguiriam ou não ser aprovados no curso que desejam.

Fim de semana com pelo menos 40 veículos roubados no RN.

Mais um fim de semana de insegurança foi registrado no Rio Grande do Norte. Pelo menos 40 veículos foram roubados. Somente na Grande Natal, no domingo, 10 registros de roubos foram informados nas delegacia de plantão.

Segundo informações até o início desta segunda-feira(22), o fim de semana registrou o roubo de 18 carros e 22 motocicletas.

Confiança do comércio cresce 2,7%, com alta em todos os itens.

O Índice de Confiança do Empresariado do Comércio (Icec) cresceu 2,7% de abril para maio deste ano, atingindo 103 pontos e consolidando-se na zona positiva, uma vez que, no resultado de abril, o indicador também já havia se situado acima de 100 pontos.

Os dados foram divulgados hoje (22) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado de maio, série com ajuste sazonal, apresentou altas generalizadas em todos os itens pesquisados. Na base de comparação anual, a confiança dos comerciantes obteve a maior taxa positiva da série histórica do indicador, ao variar 30%.

Para a economista da confederação Izis Ferreira, o empresariado projetam um cenário mais favorável para o setor. “Os comerciantes começam a enxergar sinais de retomada lenta e gradual das vendas, em um cenário de desempenho mais favorável da atividade do comércio, que esperamos que se consolide na segunda metade de 2017”.

Alcione perde quase 20 kg e exibe nova silhueta.

Alcione está com o sorriso de orelha a orelha depois de começar a receber muitos elogios por sua nova forma física. A cantora maranhense mudou completamente seus hábitos alimentares, o que resultou na perda de quase 20 kg e agora ela está levando uma vida mais saudável. "Ela está muito feliz com o novo físico", explicou a assessoria de imprensa da Marrom.

Em dezembro de 2016, Alcione se sentiu mal no fim de um show no Sesc Itaquera, em São Paulo, e foi internada no Hospital Sírio-Libanês, onde se submeteu a um cateterismo (procedimento para diagnosticar problemas cardíacos) e colocação de stent. Além disso, a cantora também é portadora de bronquite crônica.

"Depois deste problema, ela passou por um nutricionista que refez toda a dieta dela e Alcione percebeu que era hora de se cuidar mais. Ao ver que as pessoas estão a elogiando cada vez mais, ela se empolgou e está animada com a nova vida", completou a assessora pessoal, Eulália Figueiredo.

Marrom vai completar 70 anos no dia 21 de novembro e pretende fazer uma "festa de arromba" para comemorar seu aniversário.

Arlindo Cruz continua internado em recuperação neurológica, no Rio.

O cantor e compositor Arlindo Cruz, 58 anos,  continua internado há mais de 2 meses no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro. O estado de saúde do artista é considerado estável e ele continua em processo de recuperação neurológica.

De acordo com a equipe médica, sua evolução segue de forma gradual e ainda não é possível afirmar se o cantor ficará com sequelas. Os médicos informam ainda que estão avaliando a possibilidade de transferir o cantor para a unidade semi-intensiva.

Arlindo Cruz está internado desde o dia 17 de março depois de sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico, em casa, quando se arrumava para embarcar para São Paulo, onde cumpriria uma agenda de shows. Ele teve a região do tálamo afetada, que é a área profunda do cérebro responsável pelos movimentos. O cantor já respira sem a ajuda de aparelhos, consegue abrir os olhos e responde a alguns estímulos.

Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial.

A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

A lei foi sancionada, sem vetos, na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

A lei vale para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. A medida vai beneficiar estados em situação de calamidade fiscal, como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições aos gastos.

O regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período. Durante a primeira etapa, o estado não pagará as prestações da dívida com a União, em uma espécie de moratória. Se houver prorrogação do regime, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.

Contrapartidas

Em troca da suspensão das dívidas, estão previstas medidas como o congelamento de reajustes a servidores públicos e a restrição à realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, fazer saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.

Além disso, o ente federado fica obrigado a promover leilões de negociação com os fornecedores credores, com base no maior desconto, para receber antes o pagamento devido pelo governo.

Prévia do Índice de Confiança da Indústria indica aumento de 1,2 ponto.

A prévia do Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu 1,2 ponto em maio deste ano, comparativamente aos números do final de abril, na série livre de influências sazonais, indo a 92,4 pontos. Os dados fazem parte da Sondagem da Indústria de Transformação de maio divulgado hoje (22), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Se as previsões forem confirmadas na versão definitiva do indicador pela FGV, este será o maior Índice de Confiança da Indústria desde os 97 pontos obtidos em abril de 2014 – portanto dos últimos três anos.

Segundo os economistas do Ibre/FGV, “a continuidade no avanço da confiança resultaria tanto de melhores avaliações sobre a situação atual quanto de melhores perspectivas para os meses seguintes”.

A prévia da sondagem de maio indica que, se confirmadas as previsões, o Índice da Situação Atual (ISA) subiria no fechamento da sondagem 1,3 ponto, indo a 89,6 pontos; enquanto o Índice de Expectativas (IE) subiria 0,8 ponto, para 95,2 pontos.

Após subir 0,3 ponto percentual em abril, o resultado prévio indica que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI) teria recuado 0,2 ponto percentual em maio, para 74,5%.

Segundo a FGV, na prévia de maio foram consultadas 781 empresas entre os dias 2 e 17 deste do mês, com o resultado final da pesquisa será divulgado na próxima segunda-feira, dia 29.

Operação policial nesta madrugada de segunda desarticula quadrilha em Caicó/RN.

Um Operação policial realizada durante essa madrugada de segunda feira 22, desarticulou quadrilha na zona oeste da cidade de Caicó/RN.

A polícia prendeu em uma residência do bairro João Paulo II quatro pessoas, que estavam de posse de uma arma tipo escopeta calibre 12 e várias munições, ao todo quadro elementos foram detidos, suas identidades ainda não foram confirmadas, mas possivelmente alguns podem ser menores.

Site do TSE mostra que Bolsonaro recebeu doação de R$ 200 Mil da JBS.

  O nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PP) também pode estar ligado ao escândalo da Lava Jato. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em “Consulta aos Doadores e Fornecedores de Campanha de Candidatos”, consta que ele recebeu o valor de R$ 200 mil da JBS, durante sua campanha em 2014.

Mega-sena, concurso 1.932: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 34 mi.

A Caixa realizou na noite de sábado (20) o sorteio 1.932 da Mega-Sena. As dezenas sorteadas foram: 10 – 16 – 21 – 29 – 44- 55. Não houve acertadores, e o prêmio acumulou em R$ 34 milhões. O próximo sorteio será na quarta-feira (24).

A Quina teve 72 ganhadores. Cada um levou R$ 38.379,16. Outras 5.449 pessoas acertaram na Quadra, e ganharam, cada uma, R$ 724,45.

A estimativa de prêmio era de R$ 30 milhões. Se aplicado na poupança, o prêmio poderia render cerca de R$ 150 mil por mês.

Dono da JBS diz que tratava de propina com Temer desde 2010.

O empresário Joesley Batista contou nos depoimentos que conheceu o presidente Michel Temer em 2010. Que foi apresentado por Wagner Rossi, ex-deputado federal pelo PMDB que, na época, era ministro da Agricultura.

A partir dalí, eles passaram a se falar com regularidade. Joesley conta que “esteve com Temer em várias ocasiões: não menos que 20 vezes, de acordo com o empresário, ora no escritório dele, ora no escritório do advogado, ora na casa de Temer em São Paulo ou ainda no Palácio do Jaburu”.

Segundo Joesley, desde o começo da relação com Temer, se falou em propina. Quando Wagner Rossi deixou de ser ministro, por exemplo, Joesley disse que Temer pediu que pagasse um mensalinho de R$ 100 mil a Wagner Rossi. Joesley disse que concordou e determinou o pagamento – que foi feito dissimuladamente por cerca de um ano.

Justiça decide que acervo de Lula deve ficar com União.

A Justiça Federal em São Paulo negou pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que os presentes que ele recebeu de chefes de Estado em visitas oficiais deverão ser incorporados ao patrimônio da União. A decisão, da última quarta-feira (17), é do juiz federal Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP).

“Presentes recebidos de chefes de Estado ou de Governo de outros países em visitas oficiais, devem receber o tratamento geral de destinação à União, pois, em tese, ao Brasil foram ofertados e não à pessoa do presidente, ressalvados aqueles objetos de caráter personalíssimo ou consumíveis”, disse o juiz na decisão.

No pedido de liminar, o ex-presidente pretendia a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a incorporação dos presentes ao patrimônio da União em agosto de 2016. Segundo a Justiça Federal, a defesa de Lula apontou que a decisão do TCU foi tomada fora de prazo, em razão do período de mais de cinco anos entre as ocorrências e a decisão do tribunal.

No entanto, o argumento não foi aceito pelo juiz. “O argumento quanto ao prazo decadencial não deve ser aceito, tendo em vista que a contagem de tempo inicia-se no dia de desligamento do presidente do cargo, o que ocorreu 31 de dezembro de 2011. Como a decisão do TCU foi prolatada em 31 de agosto de 2016, não chegou a completar o prazo legal de cinco anos”.

Idosa é morta a golpes de machado por namorado no RS.

Com ao menos dois golpes de machado na cabeça, uma mulher, de 61 anos, foi morta pelo namorado, na madrugada deste domingo (21), em Faxinal do Soturno, no centro do Rio Grande do Sul. Valdira Fátima Gabbi foi encontrada pela corporação no bairro Santo Antônio.

 

Segundo informações do Zero Hora, a polícia foi acionada por uma vizinha, que percebeu uma movimentação estranha na residência. Agentes iniciaram busca pelo suspeito, na casa dele, que fica a 60 km do local do crime. Aldo Cassol Antonelli, 67 anos, foi achado morto, com uma corda no pescoço.

Estimativa é que déficit da previdência vai chegar a R$ 2,2 bilhões em 2018 no RN.

O governo do Estado estima o rombo na previdência estadual em R$ 2,2 bilhões ao final do próximo ano.
 

Isso deve representar 17,85% de todo o dinheiro que o poder público estadual terá para gastar no ano, R$ 12.323.120.000,00 – sem contar a correção de inflação anual.

Em 2017, o déficit deve chegar a R$ 1,8 bilhão, o que representa 14,60% do orçamento geral do Estado.

Em razão desse rombo, o governo do Estado propôs, algumas medidas de controle para conter o déficit nos órgãos do executivo que possuem receita prova.

A expectativa é que essas medidas venham a gerar uma economia de 50 milhões.

Justiça prorroga prisão de homem que estuprou enteada menor de idade por seis anos.

A Justiça Pública do Estado de São Paulo acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, para que fosse prorrogado o tempo de prisão do homem, de 48 anos, suspeito de estuprar a própria enteada durante seis anos em São Vicente, no litoral de São Paulo. A vítima tem 14 anos e, segundo ela, os abusos ocorriam desde quando ela tinha 8. A mãe da adolescente sabia de tudo e alegou que era ameaçada pelo companheiro.

A situação foi relevada após a jovem contar o que estava acontecendo em um projeto social no bairro onde vivem. Uma testemunha acionou policiais militares que, em seguida, encaminharam a família para o plantão da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Santos.

A informação do estupro, que ocorria há pelo menos seis anos, foi confirmada pela adolescente ao delegado Marcelo Gonçalves. Para ele, a jovem disse que o homem mantinha relações sexuais diárias com ela, na própria casa e em um motel - onde nunca foi solicitada a identidade dela. A mãe, de 29 anos, segundo a autoridade policial, demorou a admitir que sabia o que estava acontecendo dentro de casa e com a própria filha.

"O homem encarava tudo isso como 'algo normal'. Ele nos disse que era muito íntimo da menina, e que ela se insinuava desde pequena. Em todo o momento, ele fazia questão de dizer que não era um criminoso, que a enteada também desejava aquilo, e que havia consentimento", relatou o delegado.

A decisão, assinada pelo juiz Claudio Teixeira Villar, explica que a prisão preventiva do suspeito teve de ser decretada, já que o crime hediondo foi cometido dentro do ambiente doméstico, e a integridade da vítima e dos familiares deve ser preservada.

Antes da decisão, como não havia flagrante, o homem cumpriu prisão temporária, de cinco dias, na Cadeia Pública da cidade, para que, no entendimento da polícia, não houvesse comprometimento das investigações sobre o crime. Agora, ele permanecerá preso por mais 30 dias no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente.Via G1.

Criança se afoga após cair em máquina de lavar no Espírito Santo.

Uma menina de 3 anos caiu dentro de uma máquina de lavar e acabou se afogando, na última terça-feira (16), em Brejetuba, interior do Espírito Santo. A criança, identificada como Isabelli Rocha Rezende, deu entrada no pronto-socorro do município em estado grave.

Após o atendimento na cidade, a criança foi transferida para o Hospital Infantil de Vitória. Ao todo, foram quatro horas de viagem. A equipe da TV Vitória não foi informada sobre o estado de saúde de Isabelli, mas de acordo com informações de enfermeiras, ela entrou no hospital consciente.

O acidente aconteceu quando Kezia Rocha Ramos preparava a comida dos companheiros que a ajudavam em um trabalho na roça. “Estava fazendo o almoço dos meus companheiros quando resolvi encher a máquina de água para colocar umas roupas para bater, e fui terminar de fazer o almoço. Quando estava montando as marmitas, escutei um barulho e quando fui até varanda, vi uma cadeira e percebi que a máquina estava deligada, mas não vi ela. Quando cheguei perto, ela estava dentro da máquina”.

A mãe da menina, que está grávida de oito meses, contou sobre o momento de desespero enfrentado pela família. “Tentei puxá-la pela perna, mas não consegui porque ela vai fazer 4 anos, mas já tem 20 kg. Peguei pelo meio do corpo, a coloquei no chão e comecei a fazer massagem cardíaca e respiração boca a boca. Ela cuspiu um pouco de água, mas não conseguia respirar  bem e começou a fechar os olhinhos. Fiquei desesperada e comecei a gritar”.

Decisão da OAB agrava situação política de Temer.

A decisão da OAB de pedir o impeachment de Temer agravou a situação política do presidente, admitem aliados. Advogado do peemedebista, Gustavo Guedes criticou a velocidade com que a entidade tomou a decisão.

“Foram três dias desde a revelação dos fatos, dois dias de formação da comissão, um dia para o relator elaborar seu voto e nenhum dia para a defesa do presidente”, disse Guedes.

Dividido, o PSDB vai aguardar alguns dias para decidir sobre possível desembarque do governo. Se deixar Temer, dirá que ele perdeu as condições de conduzir as reformas.

Acidente de trânsito é tema de debate no Diálogo Brasil desta segunda-feira.

O Brasil não deverá cumprir a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir à metade o número de acidentes no trânsito até 2020. No Diálogo Brasil desta segunda-feira (22), que vai ao ar às 22h na TV Brasil, o coordenador-geral de Educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce, admite que o país conseguiu redução significativa nos últimos três anos, mas que “a missão não é fácil” e a meta não será atingida no prazo.

Um dos campeões mundiais em mortes causadas por acidentes nas estradas e vias urbanas, o Brasil perde, em média, 22 vidas por ano a cada grupo de 100 mil habitantes. Na Suécia, que tem o índice mais baixo do planeta, são duas mortes anuais por 100 mil habitantes. A “Década de Ação para a Segurança no Trânsito”, lançada pela ONU em 2010, pretendia poupar 5 milhões de vidas em todo o planeta.

Para o engenheiro civil e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Dickran Berberian, que também participa do programa, “é preciso reinventar a vergonha neste país”. E, para isso, “é preciso, lamentavelmente, punir mais”. Questões como o uso do celular ao volante, a ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir e até a realização de pegas em vias públicas são abordadas pelos dois especialistas.

Segundo Garonce, para cada motorista flagrado sob o efeito de álcool, pelo menos 100 outros dirigem nas mesmas condições e escapam do bafômetro. Ainda segundo ele, mais da metade das infrações no trânsito no Brasil são por excesso de velocidade.

Em depoimento emocionado enviado pelo celular, Fabricia Gouveia, que perdeu o marido e a sogra em acidente recente em Brasília, supostamente provocado por um racha entre outros veículos, promete buscar a Justiça até o fim.

Também por meio de vídeos, Renata Florentino, coordenadora-geral da ONG Rodas da Paz, comenta os direitos dos ciclistas. Uirá Lourenço, colaborador do Portal Mobilize Brasil, fala de sustentabilidade. O programa conta ainda com a opinião de populares.

Em Natal/RN, manifestantes pedem saída de Temer e eleições diretas.

Manifestantes protestaram em Natal na manhã de ontem domingo (21) pedindo a saída do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas. A concentração começou por volta das 9h na Praça das Flores e terminou às 12h30.

O protesto foi convocado por movimentos sociais. Da Praça das Flores os manifestantes saíram em direção à Praia do Meio. A PM não estimou o número de participantes. De acordo com os organizadores, eram 4 mil manifestantes.

Associação critica MPF por falta de perícia em grampo com Temer.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nota questionando o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter periciado o áudio da conversa que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou com o presidente Michel Temer, antes de anexá-la ao pedido de abertura de inquérito contra o presidente.

 

Para a associação dos peritos criminais, a homologação de delações premiadas sem a devida análise pericial prévia é temerária. “É inaceitável que, tendo à disposição a Perícia Oficial da União, que tem os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado, permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica”.

 

Segundo a entidade, a mera audição da reprodução, pela imprensa, do áudio entregue por Joesley Batista permite notar “a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada”. No entanto, a associação frisa que não é possível emitir qualquer conclusão sobre a autenticidade da gravação sem que o áudio e o equipamento usado para gravar a conversa sejam periciados pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal.

 

Grampo

As conversas foram gravadas em março deste ano, sem o conhecimento de Temer, durante um encontro à noite, no Palácio do Jaburu. No áudio, o dono da JBS afirma que tinha ligação com um procurador da Justiça e dois juízes que lhe passavam informações confidenciais sobre a Operação Greenfield (que apura suspeita de desvio de recursos em fundos de pensão públicos). O teor da conversa motivou a abertura de inquérito contra o presidente, no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PGR. No entanto, Temer pediu a suspensão do inquérito, alegando que não cometeu qualquer crime e que o áudio que embasa o inquérito teve pontos editados e não foi periciado previamente. Via Veja Com Estadão Conteúdo.

TJRN determina que Estado pague militares até o último dia de cada mês.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado realize o pagamento de todos os subtenentes e sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do RN até o último dia de cada mês. De acordo com a decisão, os valores devem ser corrigidos monetariamente, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

A decisão foi por unanimidade de votos do pleno do TJRN. A determinação parte do julgamento do mandado de segurança com liminar que teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia, de autoria Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), que representou os servidores judicialmente.

A decisão da Corte excluiu do seu alcance os servidores policiais militares inativos ou da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária porque não constava o presidente do IPERN como réu da ação, na condição de autoridade coatora.

 

No mandado de segurança, a ASSPMBM/RN afirmou que é fato público e notório o contínuo atraso nos pagamentos dos vencimentos dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, por parte do governo do Estado.