O plenário do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado
Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a
violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas
sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022.
A fala foi proferida em praça pública,
quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele
ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo
PL.
Na ocasião, o então parlamentar cearense
disse que se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto,
iria “ganhar na bala”.
“Não vamos aceitar que as urnas deem a
vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar, vou
repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na
bala. Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser
confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós
ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse
Cavalcante no discurso.
A maioria do TSE decidiu manter decisão do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do ano
passado acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e condenou
Cavalcante.
Prevaleceu, ao final, o voto do ministro
Antonio Carlos Ferreira, para quem o discurso teve “nítido teor de
ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia,
pois promoveu o ódio e disseminou fatos manifestamente inverídicos,
ensejando incerteza sobre a legitimidade das eleições”.
Ele foi seguido pelo ministro Nunes Marques,
que destacou a gravidade da incitação à violência, capaz “de provocar
uma reação popular, de revolta com o resultado das eleições”, disse.
Também seguiram esse entendimento os ministros Floriano de Azevedo
Marques, Andre Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Presidente do TSE, Moraes fez uma conexão
direta entre o discurso do ex-deputado e os atos golpistas de 8 de
janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas
e depredadas.
“O discurso criminoso do então deputado
estadual e delegado de polícia, um discurso antidemocrático e golpista, é
exatamente o discurso que foi propagado e fermentado nos anos
anteriores. O discurso que foi passado nas redes sociais, incentivando
milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes,
enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus
gabinetes”, disse Moraes.
Ficou vencido o relator do caso, ministro
Raul Araújo, que votou em dezembro. Para ele, o discurso apesar de grave
não teve alcance suficiente para influenciar no pleito eleitoral ou
causar maior dano.
