Os empregados domésticos poderão ter direito ao auxílio-acidente. Esse benefício já é pago a outras categorias de trabalhadores como indenização ao segurado que, em decorrência de acidente, tiver sequelas e redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. Uma proposta nesse sentido poderá ser apreciada na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Segunda a autora do projeto (PLS 163/2006), a então senadora Heloísa Helena, o objetivo é dar tratamento isonômico aos empregados domésticos, que, segundo explica, são uma parcela de trabalhadores "discriminada". Para ela, "não há motivação razoável que justifique a exclusão do trabalhador doméstico do direito ao auxílio-acidente".
Fonte: Agência Senado.
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