Um assunto polêmico poderá voltar ao debate nacional este mês de dezembro: a condenação da palmada na educação dos filhos. Nos próximos dias, uma comissão especial da Câmara dos Deputados deverá tomar uma decisão a respeito do projeto de lei 7.672/10, a chamada Lei da Palmada, que proíbe o uso da força física para disciplinar ou punir crianças e adolescentes. A proposta deverá mudar alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e foi proposto pelo governo ainda na gestão do ex-presidente Lula. Caso aprovada, os pais que baterem nos filhos serão encaminhados para programas comunitários de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e cursos ou programas de orientação. Na mais branda penalidade, poderão receber uma advertência.
Os mais conservadores dizem que a lei ensina os pais a educarem seus filhos. "A lei obriga os pais a pensarem sobre o assunto, que é um comportamento cultural, creio que no Brasil todo os pais acreditamque palmadas educam os filhos", discorda a psicóloga clínica e psicanalista carioca Elianne Diz de Abreu. Ela afirma que a palmada é um gesto de descontrole e violência. Com consultório em Natal há seis anos, Elianne diz que o assunto é constante em seu consultório e nas palestras que ministra sobre educação de filhos. "O pai ou mãe que bate está mandando para o filho a mensagem de que não consegue educá-lo sem bater. A criança entende que os pais não têm mais controle sobre eles. Batem por raiva e impotência. A palavra perdeu sua força".
Considerada uma questão delicada, Elianne avalia como positiva a mudança na legislação, e questiona: "Até onde as pessoas têm direito sobre seus filhos? Têm o direito de subjugá-los, de feri-los?". E acrescenta: "Sabemos de pais que consideram filhas suas posses e as violentam sexualmente. Acredito que a lei vem proteger as crianças e jovens". Cláudia Santa Rosa, do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), lamenta o fato de que as leis são necessárias apenas quando está instalada uma cultura que precisa ser mudada. "Historicamente a criança sempre foi vista como um adulto em miniatura. O entendimento era que bater educa. Eu não sou favorável a esse raciocínio. A lei é pertinente no momento em que ela busca a superação de uma cultura que deixa a criança em situação de sofrimento. Uma situação vexatória. A lei é positiva nesse sentido", diz.
A educadora salienta os danos psíquicos provocados pelo hábito de bater nos filhos, e afirma que já ouviu todo tipo de depoimento sobre o assunto, inclusive pessoas que disseram que as palmadas ou até formas mais agressivas como uso de cinto, foram boas para sua criação. "Hoje essas pessoas afirmam que aquilo foi positivo. Mas também ouço pessoas que dizem que nunca precisaram apanhar dos pais. Na minha experiência como educadora de mais de 20 anos na escola, vejo que a criança que apanha é potencializada a querer bater nas outras. Quase sempre nas mais frágeis que ela. A criança que apanha busca repetir a agressão que recebe nos colegas mais frágeis".
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