Uma comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do uso de drogas. A proposta já conta com cerca de 110 mil assinaturas de apoio, coletadas desde o começo da campanha, no dia 7 de julho. De acordo com a entidade, a meta é chegar a um milhão de assinaturas, coletadas pela internet, para pedir a criação de uma legislação sobre drogas “mais justa e eficaz”.
- Não há no projeto a ideia de legalização de drogas. E não estamos defendendo o arrefecimento no trato aos traficantes – disse gadelha. - somos rigorosos no sentido da repressão ao tráfico, Mas é importante distinguir traficante de usuário. E a distinção está em retirar as penas criminais para os usuários.
O projeto apresentado pela entidade sugere a adoção de um modelo similar ao que existe em Portugal para os casos em que um usuário de drogas é apreendido. Gadelha defende que é importante descriminalizar o uso e transformá-lo em infração administrativa, o que tira o estigma do usuário. No modelo português, os usuários são tratados por uma comissão, composta por médicos e especialistas, que acolhem a pessoa e indicariam o melhor tratamento para ela.
- A sociedade tem de discutir esse tema como um todo. É uma maneira desassombrada de tratar o assunto – disse.
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