A Oi pode voltar a ser punida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ter as vendas suspensas pela prática de venda casada de planos de banda larga. A operadora já recebeu uma multa de R$ 10 milhões por descumprir as normas da Anatel ao vender pacotes que combinam a assinatura da internet com outros serviços, como telefone fixo e TV a cabo, por um preço inferior ao cobrado por cada serviço isoladamente.
A empresa recorre da decisão desde meados de 2010 para evitar a multa, no entanto, o recurso voltou a ser negado na semana passada. Além de aplicar a multa, o Conselho Diretor da Anatel determinou que a Superintendência de Serviços Privados realize nova fiscalização para verificar se a determinação da Anatel está sendo cumprida pela Oi. “Caso comprovado a continuidade do descumprimento, considerando que a multa já foi aplicada, que o processo seja instruído para que seja adotada medida mais enérgica, como por exemplo, a suspensão da comercialização do serviço de banda larga até que os estritos termos fixados pela Anatel sejam observados pela empresa”, afirmou em relatório o conselheiro relator Marcelo Bechara.
A Oi informou por meio de nota que não condiciona a venda de um serviço à aquisição de outro e que cumpre rigorosamente a regulamentação da Anatel. A companhia acrescenta ainda que falhas operacionais pontuais que permitam esse tipo de interpretação são coibidas. A empresa estuda se vai recorrer da decisão anunciada na semana passada.
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