A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos deputados aprovou, ontem terça-feira, 26, um projeto
de lei que cria o Vale-Esporte, um benefício de R$ 50 por mês para ser
utilizado pelo trabalhador para o acesso a eventos esportivos.
A proposta, de autoria do deputado Deley
(PTB-RJ) e apresentada em 2009, tramitou de forma conclusiva nas
comissões da Câmara e, a princípio, não precisa passar pelo Plenário da
Casa – salvo se houver apresentação de recurso. Depois, ela ainda deve
ser analisado pelo Senado.
O projeto prevê que o Vale-Esporte será
destinado aos trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. A
adesão de empresas e mesmo dos funcionários ao vale, que deverá ser
disponibilizado preferencialmente por meio magnético, é facultativa.
Pelo texto, quem ganha mais do que isso
poderá ter acesso aos R$ 50, desde que a empregadora tenha garantido
totalmente o benefício aos funcionários enquadrados na remuneração-alvo
da proposição.
As empresas que aderirem ao Vale-Esporte
poderão descontar da remuneração de seus empregados o valor máximo de
10% do benefício, nos casos das pessoas com ganho mensal de até cinco
salários mínimos. Os vencimentos superiores terão deduzidas uma parcela
que vai de 20% a 90% do vale, de acordo a faixa salarial correspondente.
Se for aprovada pelos senadores, as
empresas aderentes ao vale e tributadas com base no lucro real poderão
deduzir os valores com a aquisição do Vale-Esporte até o limite de 1%
sobre o imposto de renda.
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