Foto meramente ilustrativa
Os senadores da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) aprovaram na manhã de ontem quarta-feira, 27, um projeto
de lei que torna mais grave as punições e multas aos motoristas para uma
série de infrações de trânsito. A proposta prevê dobrar o valor da
multa para o condutor que se envolver em um acidente com vítima e não
prestar socorro. Ela passaria dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O
motorista também teria suspenso o direito de dirigir por um ano.
O texto seguirá diretamente para a
Câmara por ter sido aprovado em caráter terminativo, exceto se houver
recurso de senadores para levar a matéria ao plenário. A proposta,
relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES), também aumentaria o valor da
punição para quem dirigir um veículo sem a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir, de R$ 574,62 para R$
957,70. A multa para quem dirige com a CNH cassada ou suspensa subiria
de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Nesse caso, o documento de habilitação
passaria a ser recolhido e suspenso por até 2 anos por decisão da
autoridade de trânsito.
A proposta também eleva as punições para
quem participar de rachas ou competições de velocidade ao dirigir sem
autorização. No caso da disputa de corrida, a pena subiria de R$ 574,62
para R$ 1.915,40, com suspensão do direito de dirigir por um ano.
O texto prevê ainda o aumento dos atuais 2 anos para 3 anos o período no qual o infrator terá de passar com a CNH cassada para pedir sua reabilitação.
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