Os municípios têm prazo até as 23h59 deste sábado, 30, para
solicitar a suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para
as crianças matriculadas na educação infantil. A solicitação deve ser feita no
Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério
da Educação (MEC).
Até o momento, 1.865 municípios já solicitaram a suplementação. O
repasse é feito anualmente, em uma única parcela. O MEC já destinou mais de R$
326 milhões para esta ação, que faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado
em maio de 2012 pelo governo federal.
Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as
informações fornecidas com as do Censo Escolar do ano passado, para que os
valores sejam liberados. Este ano, o MEC realizou uma campanha ativa, ligando
para todos os municípios e ressaltando a data limite para a solicitação dos
recursos.
A partir do próximo ano, a suplementação será feita de forma
automática, com base nos dados do Censo da Educação Básica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário