A Telexfree foi multada em R$ 11 mil
por tentar atrasar o andamento do processo que bloqueia suas atividades
há 198 dias, e de um segundo, que pede a extinção do negócio. A empresa é
acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser uma pirâmide
financeira – possivelmente, a maior da História do País.
As multas foram aplicadas pois os
advogados da empresa apresentaram, por duas vezes seguidas em ambos os
processos, o mesmo tipo de recurso contra decisões desfavoráveis à
Telexfree.
Os recursos, chamados de embargos de
declaração, normalmente são utilizados para pedir ao juiz que esclareça
uma sentença. Mas, para a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio
Branco – onde tramitam as ações –, a Telexfree usou o instrumento com o
intuito de reverter as decisões que negaram o pedido da empresa para
extinguir os dois processos.
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