A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa
votou pela admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment
contra a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba
Ciarlini. O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da ALRN que
vai designar uma comissão especial formada por todos os partidos com
assento na Casa para emitir parecer sobre o mérito do pedido feito por
representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção
(MARCCO/RN).
A comissão emite parecer que seguirá para votação no plenário. Caso a
denúncia seja admitida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora emite
ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco
deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida
ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.
É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e
formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai
analisar o mérito da denúncia. O afastamento definitivo, caso seja
necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois
terços de seus membros. Via g1.
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