A lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais
foi sancionada hoje (18) pela presidenta Dilma Rousseff. O texto, que
altera trechos do Estatuto do Desarmamento, que tratava sobre o tema,
limita, porém, o direito ao porte de armas fora de serviço a apenas
esses profissionais.
O direito ainda passou a ser exclusivo dos agentes que trabalham sob
regime de dedicação exclusiva, ou seja, que, por acordo contratual,
exerçam apenas essas atividades e atuem apenas em instituições
prisionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário