segunda-feira, julho 27, 2015

Maioria de pedidos de impeachment tem frágil argumentação e acaba descartada.

Todos os pedidos de impeachment feitos contra a presidente Dilma Rousseff durante seu primeiro mandato foram arquivados. Desde o início do segundo mandato, de acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, foram protocolados 12 pedidos contra ela (esse número deve aumentar na semana que vem). A maioria deles, contudo, apresenta argumentos frágeis e devem ser descartados.

O departamento jurídico da Casa deve se concentrar apenas nos pedidos mais consistentes, que vêm acompanhados de pareceres de juristas renomados, como os de Adilson Dallari e Ives Gandra, que embasam os pedidos dos grupos anti-Dilma.

Eles defendem que a presidente pode ser investigada tanto criminal quanto administrativamente pelos atos praticados em seu primeiro mandato no caso das “pedaladas” fiscais e consideram que ocorreram delitos culposos de imperícia, omissão e negligência na conduta de Dilma como presidente do Conselho da Petrobrás.

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