O Ministério Público Federal no
Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com uma ação
cautelar, na noite dessa terça-feira (28), com pedido de liminar para
retirar do ar o site “tudosobretodos.se”, que fornece ilegalmente
informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF,
nome de vizinhos, entre outros dados.
A ação é de autoria do procurador
da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC,
sediada na República de Seicheles e que mantém o site. Entre os pedidos
do MPF à Justiça, estão um requerimento para que empresas brasileiras de
Internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico, além de uma
solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, para que
retire do ar o “tudosobretodos.se”, tendo em vista que o site possui
domínio naquele país europeu.
A medida adotada é apenas o
primeiro resultado da investigação iniciada há menos de uma semana. A
apuração do caso continua e novas ações judiciais poderão ser adotadas. A
ação cautelar foi protocolada como processo judicial eletrônico (PJE),
sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400, e foi distribuída para a 1ª Vara
Federal do Rio Grande do Norte.
Confira a íntegra da ação clicando aqui
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