A análise mostrou ainda que, em abril (último dado disponível), 22
estados tinham ultrapassado algum limite da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Deste total, seis superaram os tetos fixados para gastos
com pessoal ou dívida consolidada líquida (DCL).
Os demais ficaram acima dos limites prudenciais. Pela lei, esse
cenário já imporia punições aos governos regionais. No entanto, a LRF
prevê mecanismos de exceção para momentos como o atual, em que o Produto
Interno Bruto (PIB) está em queda. Pelas regras, quando a economia
cresce abaixo de 1%, dobram os prazos para reenquadramento.
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