Criada PELO GOVERNO DO PT com o objetivo de ampliar o acesso da população negra, indígena e
a de baixa renda ao ensino superior, a Lei de Cotas, que completa três
anos hoje (29), garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros em
cursos superiores de universidades e institutos federais. Os dados são
da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República (Seppir), divulgados esta semana. Até o fim de
2015, o número deve chegar a 150 mil.
A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de
ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, devendo
ser preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e
indígenas, levando em consideração a proporção desses grupos na
população total do estado onde fica a instituição. A legislação também
garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será
destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5
salário-mínimo.
Levantamento realizado pela Seppir mostra que, em 2013, 50.937 vagas
das instituições federais de ensino superior e técnico foram ocupadas
por estudantes negros.
No ano passado, o número subiu para 60.731. A estimativa da
secretaria é que até o fim 2015, 40 mil vagas sejam ocupadas por negros,
totalizando 150 mil vagas. Os números definitivos deste ano só serão
conhecidos em 2016.
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