TCM RECOMENDA A GESTORES USO DO PREGÃO ELETRÔNICO.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram instrução, encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do estado recomenda a utilização preferencial do Pregão Eletrônico nos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços. A orientação encaminhada aos gestores municipais, segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, atende orientação técnica aprova pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o TCM é signatário, que reúne instituições como a Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Receita Federal, TCU, Corregedoria Geral da União e inúmeros outros órgãos de controle nos diversos estados do país.

A adoção sempre que possível do Pregão Eletrônico – destacam os conselheiros do TCM no documento distribuído com os prefeitos e presidentes de câmaras municipais – resultará “em mais celeridade, racionalização, competitividade, transparência, impessoalidade e economia para a administração pública municipal”, pelo fato de possibilitar a participação de maior número de concorrentes no processo licitatório. Isto garante, não só melhor preço, como também maior qualidade na prestação dos serviços e dos bens contratados ou adquiridos pela administração pública.