O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão
ordinária ontem quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de
Lei Complementar 98/2015 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre a
contratação temporária de funcionários para a Saúde através de Processo
Seletivo Simplificado, com vistas a impedir a paralisação do atendimento
à população. De acordo com o texto, a prefeitura tem até o final do mês
de outubro para efetuar o certame.
Foram encartadas três emendas dos vereadores Júlio Protásio (PSB),
que reduz de 1.300 para 950 o número de vagas a serem preenchidas,
Sandro Pimentel (PSOL), estabelecendo duração do contrato em 6 meses com
prorrogação pelo mesmo período, e Felipe Alves (PMDB), permitindo aos
funcionários hoje integrantes do quadro temporário possam novamente
participar do processo seletivo. A matéria está condicionada à
realização do concurso público para provimento de cargos efetivos,
sendo, inclusive, uma determinação do Ministério Público do RN.
“Todos sabemos o quão difícil é a atual situação econômica do Brasil.
Além disso, o Município está endividado e, nem mesmo, o reajuste da
data-base dos servidores da Saúde tem condições de oferecer. Diante do
exposto, analisamos com cautela e achamos prudente a redução das vagas
ofertadas. A medida visa garantir os serviços e, ao mesmo tempo, não
sobrecarregar os cofres públicos”, explicou o vereador Júlio Protásio.
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