(Foto reprodução/Google)
O Plenário da Câmara aprovou, nesta
terça-feira (29), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do
deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que considera o turismo rural como atividade rural para fins de tributação. O texto será enviado à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram emenda do Senado
que inclui novo caso que passa a ser considerado atividade rural: o
conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção
agropecuária se agregarem valor a produtos e serviços do meio rural.
Segundo o autor do projeto, a diferença
de tributação coloca a exploração do turismo rural na informalidade. “No
Brasil, 90% da atividade de turismo rural estão na informalidade devido
à tributação maior incidente”, afirmou Torres, lembrando que a medida
ajuda a manter o homem no campo.
Hoje, a legislação que
disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas
de aproveitamento econômico das fazendas.
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