A Câmara dos Deputados está tentando
aprovar projetos de lei que vão intimidar eleitores que criticam os
políticos na internet (quem nunca?), violando liberdades individuais,
garantias constitucionais e o bom senso.
É uma inversão de valores que sabota a
própria ideia de democracia, reforça a tentativa do Estado de dominar a
sociedade, e cria um ‘Big Brother’ a serviço dos políticos e contra os
cidadãos.
Cinco projetos de lei — tramitando na
Câmara na velocidade da luz — aumentarão penas e, em alguns casos, podem
transformar em crime hediondo ‘ofensas’ contra políticos na internet. A
votação de um deles, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será
amanhã.
A autora do principal deles, o projeto
de lei 1.589, de 2015, é a deputada Soraya Alencar dos Santos, do PMDB
do Rio de Janeiro (um selo de qualidade, para quem conhece a política do
Estado).
O projeto de Soraya reforma o Marco Civil da Internet para permitir que qualquer
‘autoridade competente’ — qualquer órgão público — possa requerer
acesso aos dados de qualquer internauta, sem a necessidade de uma ordem
judicial, como ocorre hoje.
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