A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 2995/15,
que inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva
de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino
médio técnico.
A proposta altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei12.711/12), que estabelece como primeiro critério na reserva de vagas ter estudado em instituições de ensino público.
Como segundo critério, as cotas se
destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. De acordo
com o projeto, os estudantes com deficiência entram nessa subcota.
A relatora da proposta na Comissão de
Defesa das Pessoas com Deficiência, Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO) afirma que o interesse principal da proposta é incentivar a
formação da pessoa com deficiência para aumentar sua inclusão na
sociedade.
“A pessoa com deficiência não quer
valor, ela quer ter oportunidade de poder ocupar o seu espaço. A
inclusão nos cursos técnicos e de cursos de nível superior tem esse foco
principal de incentivar a pessoa com deficiência a garantir espaço e
qualificar melhor a demanda para o trabalho”, explica a relatora.
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