Em todo Brasil, 3298 municípios
receberam simultaneamente recomendações expedidas pelo Ministério
Público Federal (MPF) por descumprimento das Leis Complementares
101/2000 e 131/2009 e da Lei Ordinária 12.527/2011, que dispõem sobre
critérios de transparência.
O levantamento estatístico da primeira
fase do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência,
elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público
Federal, concluiu, ainda, que 1071 inquéritos civis públicos foram
instaurados.
As informações foram divulgadas no site
da Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria no Piauí foi a que
mais instaurou inquéritos civis públicos: 178. Em segundo lugar, ficou o
Estado do Maranhão, com 154 inquéritos civis.
Os Estados com pior avaliação são o
Piauí, que somou 220 recomendações, atingindo 98% dos municípios, e
Alagoas, com 86% dos municípios e 87 recomendações.
A avaliação dos portais da transparência
dos 5568 municípios e 26 Estados e Distrito Federal foi feita com base
em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais
exigências legais e itens considerados “boas práticas de transparência”.
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