O Ministério Público Federal (MPF) em
Caicó obteve uma liminar impedindo que a Faculdade Integrada do Brasil
(Faibra) ofereça cursos no Município de Tenente Laurentino Cruz sob a
promessa de que os mesmos possam ser aproveitados para obtenção de um
diploma de graduação em Pedagogia. A ação do MPF tem como réus o
Instituto Educacional de Menezes Ltda. e a mantenedora da Faibra, a
Associação Educacional Cristã do Brasil – AECB.
As instituições, irregularmente, oferecem
cursos de aperfeiçoamento com o compromisso de serem aproveitados
posteriormente em uma graduação em Pedagogia. Porém o credenciamento da
Faibra junto ao MEC permite a realização de cursos exclusivamente na
capital do Piauí, Teresina. Enquanto o Instituto Educacional de Menezes
não possui credenciamento junto ao MEC para oferecer qualquer tipo de
curso.
“O fato é que há uma turma de alunos
funcionando no referido Município potiguar com perspectiva de obter o
nível superior em Pedagogia nos próximos dias”, aponta a juíza Moniky
Dantas, que concedeu a liminar. A ação do MPF comprova que o material
promocional do curso o apresenta como sendo de “Extensão Universitária”,
o que não condiz com as regras do Ministério da Educação.
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