Primeiro repasse do FPM ocorre nesta sexta-feira.

Com redução de quase 13%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano entra nas contas das Prefeituras nesta sexta-feira (8).

O montante a ser distribuído é de R$ 2.072.013.144,34 ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o valor chega a R$ 2.590.016.430,43.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2015, a transferência do Fundo teve redução expressiva em termos brutos e reais de 12,98%. Isso, porque, o primeiro FPM do ano passado somou quase R$ 3 bilhões.

No entanto, segundo esclarecimentos dos economistas da entidade, ao considerar o valor nominal e ignorar as consequências da inflação no poder de compra, o repasse apresenta retração de 5,77%.

Dados que confirmam a previsão do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele acredita que o cenário econômico do país, o desequilíbrio da estrutura federativa e o processo eleitoral vão complicar ainda mais as gestões municipais e agravar a situação de muitos prefeitos. “Se 2015 foi ruim, 2016 será ainda mais difícil”, prevê o líder municipalista.

Para ele, a queda nominal no primeiro repasse do Fundo traz mais um impacto aos Municípios e gera grande tensão, uma vez que historicamente janeiro é um dos melhores meses de arrecadação. “As prefeituras vão ter de lidar também ônus da alta inflação”, sinalizou.

Extra

Ainda conforme levantamento da Confederação, os Municípios também recebem neste início de ano repasses extras do FPM. De acordo com cálculos da entidade, o valor a ser partilhado será 79% menor do que o montante de 2015. Em janeiro do ano anterior, o extra foi de R$ 1.116.721.943,35 e este mês será de apenas R$ 232.258.302,23 – aproximadamente 20% do valor repassado, nominalmente, de maneira extraordinária no início de 2015.

Esse extra ocorre separadamente, como esclarece o levantamento da Confederação, porque a Receita Federal (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Assim, quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre produto Industrializado (IPI) e efetua os correspondentes repasses ao FPM.