Oitocentos magistrados do país divulgam
nesta segunda (1º) uma nota contrária a duas associações de juízes que
lançaram, em dezembro, manifestações externando “preocupação” com a
abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Os magistrados, de diferentes instâncias
e tribunais do país, organizaram-se por meio de redes sociais para
deslegitimar as manifestações da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio
Grande do Sul) e da AJD (Associação Juízes para a Democracia) como sendo
a posição da categoria.
O presidente da Ajuris, Eugênio Couto
Terra, afirmou em dezembro que, “sem imputação pessoal específica e sem
substrato material de crime de responsabilidade praticado pela chefe do
Poder Executivo”, a abertura do processo de impeachment “afronta
preceitos constitucionais”.
“Não se admite, em uma democracia plena,
degenere-se o processo de impedimento em verdadeiro terceiro turno, uma
sanção em busca de um culpado”, sustentou na mesma ocasião a AJD.
Para os 800 magistrados que subscrevem a
nova nota, as duas associações “representam parcela mínima dos cerca de
17 mil juízes brasileiros”.
“O impeachment tem previsão
constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como
ilegal ou ilegítimo. Por expressa disposição constitucional, cabe
exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do
Presidente da República nos crimes de responsabilidade”, afirma o texto.
“Mesmo as associações de classe que
representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm
autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos
dessa natureza e gravidade.”
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