O Tribunal de Justiça do RN alcançou uma
economia de R$ 6,171 milhões nos gastos com despesas de pessoal no 3º
quadrimestre de 2015 em relação ao período anterior, considerando os
critérios de apuração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o
resultado, a porcentagem que define o total da despesa com pessoal para
fins de apuração do limite prudencial estabelecido pela LRF passou de
4,89% no 2º quadrimestre de 2015 para 4,85% no 3º quadrimestre. A
redução é resultado das medidas de economia implementadas pela gestão do
TJRN. Ao todo, o Judiciário potiguar alcançou em 2015 uma economia de
R$ 91 milhões em relação ao ano de 2014.
O limite prudencial definido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal para o Judiciário Estadual é de 5,70%, enquanto
que o limite máximo de despesa com pessoal é de 6% em relação à Receita
Corrente Líquida.
Os novos números apurados seguem a
determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Acórdão
nº 521, para inclusão das despesas decorrentes de sentenças judiciais, e
estão em conformidade com o o plano de reinserção do Judiciário
potiguar nos limites da LRF, resultado a ser alcançado nos próximos oito
anos.
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