A partir do dia 16 de janeiro, reinicia o pente-fino dos benefícios
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão chamados
530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos
sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de
recebimento.
O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada nessa sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
Já na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos
segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento
das perícias nas agências da Previdência Social.
Após receber o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para
agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a
convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.
Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a
perícia.
Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar
toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.
O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de
2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.
A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP
de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por
Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos
peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário