O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha,
decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que
chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores
Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.
As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9)
após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas
contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O
trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da
análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar
em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.
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