A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra,
criticou duramente o projeto, de autoria do deputado José Carlos
Aleluia (DEM-BA), que autoriza a Petrobras a repassar até 70% da cessão
onerosa cedida à empresa pela União. A proposta (PL 8.939/17, na
Câmara, aprovada pelos deputados, na semana passada, já chegou ao Senado
e aguarda ser lida em Plenário para iniciar sua tramitação nesta Casa.
A cessão onerosa foi uma autorização que a União fez exclusivamente
para a Petrobras produzir 5 bilhões de barris em áreas do Pré-Sal, com
um ônus de R$ 74,8 bilhões para a empresa.
“Ao permitir que a Petrobras transfira a titularidade do Contrato de
Cessão Onerosa, mesmo que preservando uma participação mínima de 30%, o
projeto, na prática, presenteia as multinacionais do Petróleo com os
investimentos já realizados pela Petrobras e com condições especiais que
somente foram firmadas em contrato porque a Petrobras é uma empresa
estatal de caráter estratégico para o desenvolvimento nacional”, afirmou
a parlamentar.
Fátima adiantou que apresentará um
requerimento para que o projeto seja debatido também pela Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo. “Nós temos que lutar para que esse
projeto não seja aprovado aqui no Senado. Essa proposta é um crime de
lesa-pátria. O Governo está simplesmente entregando, a preço de banana,
patrimônios valiosos do povo brasileiro, patrimônios essenciais,
imprescindíveis, para que a gente possa efetivamente lutar por uma Nação
com soberania, com inclusão social, com emprego, com distribuição de
renda”, completou.
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