A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reunirá no dia 7 de agosto
para discutir a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).
Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo após ter
sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de
lavagem de dinheiro.
Na condenação, os ministros do STF entenderam que Maluf deve perder o
mandato parlamentar. A medida, entretanto, depende da Mesa Diretora da
Câmara para ser aplicada, razão pela qual ele se manteve o cargo. A
decisão de perda da função cabe exclusivamente aos membros da Mesa
Diretora, composta pelo presidente da Câmara e dois vice-presidentes, e
pela secretaria, que reúne quatro membros titulares e mais quatro
suplentes. Dessa forma, o processo de Maluf não será analisado pelo
plenário da Casa.
Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São
Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da
capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime
fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido
pelo plenário do STF em maio.
No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por
unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins
eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha
eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime
semiaberto, convertido para domiciliar.
Na Câmara, Maluf responde a um processo no Conselho de Ética
protocolado em fevereiro pela Rede. Na ocasião, o partido pediu a
cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. Atualmente, o
processo aguarda apreciação do plano de trabalho apresentado pelo
relator, deputado João Marcelo Souza (MDB-BA), no início deste mês.
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