O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a
Justiça potiguar obrigasse o Estado a manter em funcionamento regular,
contínuo e permanente, as internações nas clínicas cirúrgica e médica,
com a presença física de médicos durante as 24 horas do dia no Hospital
Regional de João Câmara. O Estado também terá que estender o
funcionamento nos mesmos moldes aos serviços de pronto atendimento
(urgência e emergência), além de garantir os insumos necessários.
A Justiça determinou as medidas com base nos pedidos feitos pelo MPRN
em ação civil pública em desfavor do Estado. Para mover a ação, o
Ministério Público levou em consideração os frequentes transtornos
vividos pela população, entre eles a falta de médicos, de insumos, de
medicamentos e de ambulância – o que dificulta o acesso dos cidadãos à
saúde e compromete a dignidade da vida humana.
Na ação, a unidade ministerial informou que o Conselho Regional de
Medicina do Rio Grande do Norte indicou em relatório que o centro
cirúrgico e o centro obstétrica encontram-se desativados, em decorrência
da transferência de profissionais médicos para outros hospitais, por
determinação da Secretaria Estadual de Saúde.
Além disso, ainda de acordo com o relatório, o Hospital Regional de
João Câmara também estava sem diretor técnico e médico e sem acolhimento
com classificação de risco. A equipe médica de plantão presencial nas
24 horas é composta por dois médicos que realizam uma média diária de
200 atendimento e 73 mil atendimentos anuais, pagos com verbas de
pactuação de 14 municípios dos 27 que integram a Regional de Saúde.
Ausência de plantão de cirurgia geral, pediatria, ortopedia e
anestesia; funcionamento precário da máquina de raio-x; falta de
desfibrilador, respirador e alguns medicamentos necessários para a
reanimação e manutenção cardiorrespiratória são outras irregularidades
verificadas. Via Assis Silva.
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